Prefeito de Itabuna assegura que reivindicações de mototaxistas serão avaliadas

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite assegurou, em reunião na manhã desta segunda com um grupo representativo de mototaxistas, que tudo o que for possível rever e adequar na lei para contemplar a categoria será feito, mas que é preciso respeitar o que está na legislação, aprovada pela Câmara de Vereadores no ano passado. "A administração municipal, nesta gestão, comprometeu-se em regulamentar a atividade dos mototaxistas e estamos cumprindo. Algumas demandas apresentadas aqui podem ser encaminhadas novamente à Câmara de Vereadores para apreciação, mas toda lei tem que ser cumprida", explicou Vane. O prefeito informou que buscará parceria com o Banco do Povo, para garantir financiamento que possibilite aos profissionais fazer os investimentos e se adequar ao que determina a Lei nº 2.260. Entre os pontos que os mototaxistas desejam rediscutir estão: a ampliação da quantidade de vagas, estabelecida em 700; o ano e o tempo de uso da motocicleta; e a possibilidade de a higienização dos capacetes ser realizada por máquina adquirida em conjunto pelos profissionais. Durante o encontro o secretário de Transporte e Trânsito, Clodovil Soares, explicou as etapas da regulamentação, esclareceu dúvidas, orientou sobre as regras instrutivas e lembrou que todo o processo de profissionalização foi discutido com as lideranças, inclusive tendo o projeto de lei tramitado e aberto às discussões na Câmara de Vereadores por cinco meses. "O projeto teve um número razoável de emendas e foi bastante discutido. Esse é um sistema construído por etapas. Já cumprimos algumas, a exemplo do pré-cadastramento, e aqueles que acreditaram e se comprometeram com esse cadastro terão prioridade", garantiu. O prefeito Vane e o secretário Clodovil Soares se comprometeram em manter uma agenda de diálogo com os representantes. A reunião teve a participação do Sindicato dos Mototaxistas e Motociclistas do Sul da Bahia (Sindimoto), da Associação de Mototaxistas de Itabuna, do diretor do Departamento de Trânsito, Tomaz Fernandes de Sousa, e dos vereadores Carlito do Sarinha e Valéria Moraes. Regulamentação A Lei nº 2.260, de 19 de dezembro de 2013, que normatiza o serviço de mototaxista e motofretista em Itabuna está disponível no site da Prefeitura, na sede da Settran e também junto ao Sindimoto, onde pode ser consultada. A legislação estipula que as questões relativas ao funcionamento, localização e distribuição dos pontos fixos e centrais de mototáxis serão regulamentadas por meio de decreto do Poder Público Municipal. Dentre as exigências aos condutores, está o cumprimento de todas as normas do Código de Trânsito Brasileiro, a exemplo da idade mínima de 21 anos, possuir habilitação compatível por, pelo menos, dois anos e não possuir antecedentes criminais. Para a regulamentação junto a Prefeitura serão exigidos dois alvarás: um da Secretaria da Fazenda e outro da Settran.